MAJORAÇÃO FINANCEIRA NA DUPLICAÇÃO DA BR 101
A promiscuidade entre a Duplicação da Br 101/ DNIT e a Ong-CTI/UFSC/FUNAI

- O TCU - Tribunal de Contas da União provocado por denúncias afetas a aspectos lesivos ao Erário, em razão da improbidade nos assuntos antropológicos indígenas, entende-se fraudes, intercedeu no projeto de duplicação da Rodovia Br 101 em Santa catarina.
A documentação central anexada à denúncia enviado ao TCU foi um relatório antropológico fraudado, elaborado por Maria Dorothea Post Darella antropóloga da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina intitulado "ESTUDO DE IMPACTO: As populações Indígenas e a Duplicação da Br 101, Trecho Palhoça/SC-Osório/RS." Este relatório sui generis veio em substituição a um relatório anterior correto, mas que Darella havia intercedido para extingui-lo. FONTE probatória - Processo Demarcatório do Morro dos Cavalos Vol.1. Folha 376: (...)"Sobre a duplicação da BR 101 – trecho Palhoça/SC – Osório/RS, queremos lembrar a FUNAI sobre o cancelamento das audiências públicas e a solicitação de um novo EIA – Estudo de Impacto Ambiental”.(....).

- TRANSCRIÇÕES
FONTE probatória¹ - Tribunal de Contas da União - Processo TC-003.582/2005-8.
Folha 478. – “59. Em seu ofício, o Sr. Procurador da República no Município de Tubarão, Dr. Celso Antônio Três, informa que, em seu entendimento, houve várias distorções no aspecto antropológico (Indígena) do EIA/RIMA, no trecho sul, o que considera um absurdo. Anexa, então, cópia do estudo, considerado por ele consistente, rebatendo o EIA/RIMA (cópia fls. 736/856, do volume 5, do Anexo 2).”
Folha 485. – “104. O que se vê no EIA/RIMA (e em outros textos sobre a ocupação da área) é uma grande lacuna de matérias de conhecimento. E essa falta de matéria de conhecimento foi suprida pelos antropólogos com matéria de fé. Isso, de certa forma, é compreensível, como se pode ver pelas palavras de Maria Inês Ladeira: ‘Com relação aos Índios Guarani cujo contato secular sistemático consolidou as bases para uma construção precisa da diferença, as condições definidoras de ‘terras tradicionalmente ocupadas’ segundo artigo 231 da C.F., em seu § 1º, são praticamente inviáveis considerando-se características das áreas guarani atuais’. (A necessidade de Novas Políticas para o Reconhecimento do Território Guarani – Ladeira, Maria Inês – Texto apresentado no 49º Congresso Internacional de Americanistas – Quito, 1997). Essa postura de suprir com fé a falta de conhecimento é inconcebível num documento que tem a função de servir como laudo ou perícia. Quanto a isso, assim expõe Adolfo Neves e Oliveira Jr: ‘A tendência, presente de maneira esparsa no meio indigenista (e também no meio antropológico acadêmico, for that matter, ainda que em menor medida), de encarar laudos antropológicos como instrumentos redentores messiânicos e militantes, mesmo que de uma militância validada do ponto de vista político, esvazia-os de sua capacidade persuasiva, e um laudo pouco persuasivo é um laudo fraco.’ (Pensando o Futuro dos Povos Indígenas: A Identificação de Terras Indígenas enquanto Processo Dialógico). Adolfo Neves de Oliveira Jr. (...)
Folha 499. – “9 Acórdão: - 9.2.2. no caso de necessitar de laudo pericial de natureza antropológica para mais bem analisar a questão Indígena, sirva-se de profissionais ou expertos isentos e não ligados à defesa dos interesses daquelas comunidades;”
COMENTÁRIO
Darella
e Ladeira após conseguirem anular um relatório correto, elaboraram um relatório fraudado, definido pelo Dr. Celso Antônio Três como "um absurdo". A denúncia acusando-as de intercederam em prejuizo aos indígenas e ao Erário, no que tange os custos da duplicação, instrumentalizada pela documentação exposta neste site, foi encaminhada a TCU. Este orgão fiscalizador proferiu no ano de 2005 um acórdão anulando a duplicação na região da Grande florianópolis denominada Morro dos Cavalos, exigiu um novo EIA-RIMA e condenou a majoração financeira imposta ao projeto, motivada pela interferência das fraudes antropológicas. Este procedimento evitou o mau uso do Erário na ordem superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões) valores não atualizados.

 

A SEGUIR ALGUMAS INTERFERÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES FUNAI, UFSC E ONG-CTI NA DUPLICAÇÃO DA BR 101/SC-RS

- TRANSCRIÇÕES
FONTE probatória - Processo Demarcatório do Morro dos Cavalos Vol.1. Peticionária, autora e Coordenadora Maria Inês Ladeira.
Folha 376. “Considerando posicionamento tomado pelos Índios, fomos designados (...), para participarmos de reunião com a comunidade Indígena de Morro dos Cavalos (...) com a presença, entre outros, do antropólogo Aldo Litaiff e da Socióloga Maria Dorothea Post Darella, ambos do Museu Universitário da UFSC. (...) FUNAI em requerer ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) a sustação indefinida do Processo de Duplicação da rodovia no aguardo da Demarcação da TI Morro dos Cavalos” -, (...).
7. Sobre a duplicação da BR 101 – trecho Palhoça/SC – Osório/RS, queremos lembrar a FUNAI sobre o cancelamento das audiências públicas e a solicitação de um novo EIA – Estudo de Impacto Ambiental”.
5. Sobre a proposta de que com a indenização da duplicação da BR 101, poderíamos comprar nova terra, já informamos ao DNER e ao MPF que não aceitaremos discutir a duplicação da BR 101, trecho sul, enquanto nossa terra não estiver demarcada. Além de que, a demarcação das terras é uma obrigação do governo federal e não poderá ser como medida mitigatória ou de indenização;” Folhas 364;365 e 366.
Folha 376 (último parágrafo). “Quanto ao processo de licenciamento ambiental das obras de duplicação da rodovia, os Guarani deliberaram na mesma reunião não permitir a realização dos testes necessários à verificação da viabilidade de construção do túnel proposto pelo DNER sob a TI Morro dos Cavalos”.
COMENTÁRIO - Darella e Ladeira após conseguirem anular um relatório correto, elaboraram um relatório fraudado, definido pelo Dr. Celso Antônio Três como "um absurdo". A denúncia acusando-as de intercederam em prejuizo aos indígenas e ao Erário, no que tange os custos da duplicação, instrumentalizada pela documentação exposta neste site, foi encaminhada a TCU. Este orgão fiscalizador proferiu no ano de 2005 um acórdão anulando a duplicação na região da Grande florianópolis denominada Morro dos Cavalos, exigiu um novo EIA-RIMA e condenou a majoração financeira imposta ao projeto, motivada pela interferência das fraudes antropológicas. Este procedimento evitou o mau uso do Erário na ordem superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões) valores não atualizados.
OBS. - Dr. Celso A. Três é um Procurador da República de grande consideração no sul do Brasil, devido a seus posicionamentos éticos, probidade e rigor com que conduz suas demandas.


A SEGUIR O DECLARADO DESVIO DE PROPÓSITO: a inusitada confisão de Ladeira quanto a proposição de relatórios, solicitados por várias instituições, e, para diferentes propósitos, mas, que foram elaborados por ela e seus contumazes parceiros, conforme ela mesma declara objetivando a regularização de terras aos Guarani.
FONTE PROBATÓRIA - Processo Demarcatório do Morro dos Cavalos Vol. 2 - Relatório de Identificação e Delimitação - Folha  416, Maria Inês Ladeira  peticionária e coordenadora deste processo demarcatório, sócia da ONG/CTI, responsável pelo Projeto Guarani para assentamentos de indígenas paraguaios no litoral sul, declara que: relatórios, saliento, pertinentes aos mais variados interesses institucionais, subscritos por ela e seus colaboradores da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina, foram elaborados "objetivando a regularização de terras aos Guarani".
TRANSCRIÇÃO - “Esses relatórios, objetivando a regularização de terras aos Guarani, ainda relacionam e comentam especificamente todos os trabalhos que registram a aldeia Morro dos Cavalos, até 1999/2000.                
Abaixo o rol de relatórios elencados por Ladeira como fonte probatória às suas argumentações. Note que as autorias destes relatórios é da pr´pria Ladeira ou de seus contumazes parceiros, Litaiff e Darella, ambos funcionários da UFSC:

1) 1991Relatório do CTI – Centro de Trabalhos Indigenistas
Autora - Maria Inês Ladeira.
COMENTÁRIO: Relatório que viria a deflagrar os processos demarcatórios Guarani (Mbyá e Nhandéva) peticionados pela Ladeira, em Santa Catarina.

2) 1996Relatório – Áreas e Comunidades Guarani afetadas pelas obras de duplicação da BR 101, no Estado de Santa Catarina, trecho Garuva – Palhoça.
Autores - Maria Inês Ladeira, Maria Dorothea Post Darella e João Ferrareze.
COMENTÁRIO: O relatório anterior sem nunca ter sido contestado, resultou na obtenção de medidas compensatórias, pretensamente dirigidas às populações indígenas paraguaias e argentinas, assentadas a época às margens da Rodovia Br 101 em processo de duplicação. Vale lembrar que as mesmas autoras também participaram, entre os anos 1996 a 1999, da identificação e demarcação da reserva indígena Guarani as margens da Br 101 Município de Biguaçu, por onde cruza a Br101. A responsabilidade destes estudos transpôs as fronteiras do Brasil, uma vez que a duplicação no trecho norte foi financiada através de investimentos oriundos do BIDBanco Interamericano de Desenvolvimento, instituição internacional que ao financiar a ampliação rodoviária tornou-se co-responsável por este assentamento, às margens de uma rodovia, lesivo aos interesses indígenas e pautado por informações antropológicas fraudulentas.

3) 1999 – Relatório – Eleição da Área a ser destinada pela TBG aos Índios Mbyá-Guarani do Litoral do Estado de Santa Catarina (Portaria 290/PRES. FUNAI – 06.05.99).
Autor -  Aldo Litaiff.
COMENTÁRIO: Citado no processo demarcatório/Morro dos Cavalos Vol. 1 - folha 267 como coordenador do Projeto Guarani/Ong-CTI em Santa Catarina, Litaiff colaborador de Ladeira declara ter introduzido pela primeira vez povos Guarani, provenientes da Argentina e Paraguai, no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, região da grande Florianópolis.

4) 1999Relatório  - Aldeias, Terras e Índios Guarani no Litoral centro-norte de SC e a BR 101 (Portarias 641, 699 e 922/PRES. FUNAI – 1998).
Autora: Maria Dorothea Post Darella.

5) 2000EIA-RIMA – Estudo de Impacto: as Populações Indígenas e a Duplicação da BR 101, trecho Palhoça/SC e Osório/RS. Autora: Maria Dorothea Post Darella, Garlet e Assis.
COMENTÁRIO: Comentários como “absurdo” proferido pelo  Procurador da República Dr. Celso Antônio Três, definem o teor deste relatório. Este relatório anulado pelo TCUTribunal de Contas da União, foi recomendado em Acórdão que ao necessitar de outro instrumento de igual função o DNIT deveria servir-se de pessoas “isentas”.

6) PBA - Plano Básico Ambiental – Programa de Apoio às Comunidades Indígenas. Maria Dorothea Post Darella / Ivori José Garlet / Valéria Soares de Assis.
COMENTÁRIO: Após os autores do EIA-RIMA/Antropológico do projeto de duplicação da Br 101 - trecho sul - “constatarem” a existência de 30 (trinta) áreas de ocupação indígena Mbyá, coincidentemente distribuídas entre Palhoça/SC e Osório/RS, às margens da BR 101 em fase de duplicação, (Nota: indígenas nunca vistos anteriormente pelos usuários ou moradores das proximidades da rodovia), os mesmos autores desta vez no PBA - Plano Básico Ambiental, através do relatório – Programa de Apoio às Comunidades Indígenas - concluíram pela exigência de medidas de ordem financeira junto ao orçamento do Projeto de duplicação, pretendido novamente junto ao BID. Estas medidas denominadas “mitigadoras” foram justificadas, entre outras argumentações, para a realizar futuros “estudos antropológicos”.

Finalizando, os seis relatórios fraudados acima, foram propostos, conforme declara Ladeira : "Esses relatórios, objetivando a regularização de terras aos Guarani, ainda relacionam e comentam especificamente todos os trabalhos que registram a aldeia Morro dos Cavalos, até 1999/2000.” Acrescento a estes o Processo Demarcatório do Morro dos Cavalos, documento fraudado de maior peso para atribuir a oficialidade do Estado mediante chancela do ministro do MJ - Ministério da Justiça e finalmente o relatório OS ÍNDIOS GUARANI MBYÁ e o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro”, Autoria de  Maria Dorothea Post Darella e Aldo Litaiff. Solicitado pela Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina - FATMA, como subsídio ao projeto de zoneamento do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro / Morro dos Cavalos, este relatório foi posteriormente execrado pela própria FATMA e pelo Curador do Parque, o Promotor de Justiça da Comarca de Palhoça.   

ATUALIZAÇÃO MAIO - 2011.
No acórdão proferido pelo TCU (discussão no topo da página) o relator salientou e deixou evidente a falta de isenção de uma das partícipes de todo o imbróglio e responsabilidades de sua ingerência na FUNAI e DNIT/duplicação da Br 101- Trecho Sul.
O TCU Advertiu ao DNIT: "no caso de necessitar de laudo pericial de natureza antropológica para mais bem analisar a questão Indígena, sirva-se de profissionais ou expertos isentos e não ligados à defesa dos interesses daquelas comunidades;” TC 003.582/2005-8. Esta advertência e recomendação dirigia-se especificamente para a mentora de toda fraude antropológica Guarani, Maria Inês Ladeira/Ong-CTI, portanto era de se esperar da coisa pública que o DNIT repreendido e alertado pelo TCU, respeitasse decisões de Acórdãos proferidos por um Ministro de Estado. Pois o DNIT, no ano de 2010, por força do acórdão do TCU, contratou novo EIA-RIMA exatamente elaborado e subscrito por Maria Inês Ladeira/Ong-CTI. Ladeira apenas utilizou o recirso do teclado - Ctrl/V - e reapresentou suas argumentações condenadas manifestando um profundo desrespeito pelos orgãos fiscalizadores deste país que não conseguem cumprir suas funções em prol da probidade.

RECENTEMENTE - maio de 2011 - novas denúncias foram protocoladas no IBAMA, TCU e CGU. Até o presente momento - dezembro de 2011 - prevalece o silêncio das gavetas para o desespero dos indígenas assentados as margens da rodovia.
Segundo os antropólogos que fraudam o EIA -RIMA do projeto de duplicação, os "interesses indígenas" prevaleceram para que um novo projeto fosse elaborado no trecho denominado Morro dos Cavalos. A um custo superior que ultrapassa os R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões), comparado ao projeto original que previa um túnel, será a majoração que este trecho deverá absorver para que o "novo projeto" contemple a obra com dois túneis.

A obra de Duplicação da Br 101- Trecho Sul - continua envolta em uma nebulosa de improbidades e novamente majorada. São questões ainda não investigadas - dezembro de 2011 - nesta atual cruzada contra a corrupção e improbidade que procura compreender as decisões que partem do DNIT/Brasília.