DENÚNCIA ENCAMINHADA A PGR - PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA

 

 

 

TRANSCRIÇÃO - PROTOCOLO

Florianópolis, onze de maio de 2006.

 

 

Ministério Público Federal.
Procuradoria Geral da República.
Dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza.
Exmo. Procurador Geral da República.
SAF Sul - Quadra 4, Conjunto C.
Brasília – DF.
70050-900.

        

         Prezado Senhor,

 

         O anexo relata resumidamente a impropriedade do Protocolo de Intenções firmado entre a Procuradoria Geral da República e a ABA – Associação Brasileira de Antropologia.
Datado de agosto de 1990, o protocolo foi firmado pelo Procurador Geral da República, Aristides Junqueira Alvarenga, Roque de Barros Laraia, Presidente da ABA – Associação Brasileira de Antropologia, e Cláudio Lemos Fonteles, Subprocurador Geral da República, Secretário de Coordenação da SECODID - Secretaria de Coordenação da Defesa dos Direitos Individuais e dos Direitos Difusos.
Os atos ilegais oriundos da prática antropológica indigenista catarinense afetos as questões alheias a competência da FUNAI, seguem para vossa apreciação no tocante à pertinência do referido Protocolo de Intenções.   Nos documentos que envio demonstro os equívocos quando se proporciona a exclusividade, nas autorias de laudos, pareceres e relatórios antropológicos envolvendo questões interdisciplinares, para membros da Associação Brasileira de Antropologia. As denúncias de fraudes e prevaricações existentes nesses trabalhos antropológicos foram consideradas percucientes, pelo Procurador da República em Tubarão – SC Dr. Celso Antônio Três.  Ao serem remetidas a Brasília, tramitaram pela 6ª Câmara CCR- Minorias e Índios,  retornaram a Florianópolis, ocasião em que os encaminhamentos necessários ao caso permaneceram  inertes. Fato que, após novas tentativas protocoladas junto a Procuradoria da República em Florianópolis sem ter havido qualquer retorno ou manifesto quanto aos meus apelos, me conduziu a solicitar a 1ª Câmara de Coordenação e Revisão a observância das questões,pertinentes ao caso, de natureza constitucional e infraconstitucional que não estejam compreendidas nas atribuições das Câmaras especializadas.  Solicito ainda, a Revisão do exercício funcional dos Membros do Ministério Público Federal atuantes na questão que levo a vosso conhecimento.  Finalmente evoco a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, por meio do exame, concreto ou abstrato, de cogitadas contrariedades a dispositivos da Constituição Federal ou da conformidade de tratados, leis ou atos normativos do Poder Público com os preceitos constitucionais.  Complementando o parágrafo anterior, no aspecto contrariedades informo que no caso em questão as contrariedades não são cogitadas, na realidade são conseqüências do equivocado Protocolo de Intenções firmado entre a PGR e a ABA.
O que segue encadernado proporciona uma ampla visão das distorções inerentes aos reais objetivos a que se propunha o referido Protocolo, bem como, desperta a necessidade da urgente revisão nos procedimentos afetos à prática da ciência antropológica, manifestados através das intervenções da Procuradoria da República em Florianópolis nas questões que envolvem direitos humanos, interesses econômicos atrelados às obras de duplicação da Rodovia BR 101 e finalizando, as conseqüências sociais que advirão dos equivocados procedimentos manifestados por esta Procuradoria.

Atenciosamente,

 

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Walter Alberto Sá Bensousan
Panana, 23.
Enseada de Brito – SC
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