DENÚNCIA ENCAMINHADA - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL/SC

 

TRANSCRIÇÃO - PROTOCOLO

 

 

Enseada de Brito, 11 de março de 2003.

 

Exmo. Sr.
Dr. José Eduardo Cardoso
M.D. Promotor de Justiça da Comarca de Palhoça

Curadoria do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro

Palhoça-SC

        
Exmo. Senhor,

                  
Com o objetivo de sensibilizar a Curadoria do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro para que providências urgentes sejam tomadas, quanto aos reais motivos que impediram até o momento a duplicação da Br 101, trecho Sul, de Palhoça/SC a Osório/RS, bem como providências sobre o relatório antropológico indígena proposto pela Sócioambiental  Consultores Associados Ltda., que compõe o Zoneamento do Parque estadual da Serra do Tabuleiro.
Os recentes relatórios antropológicos pertinentes às populações indígenas Mbyá e Nhandevá,  lingüisticamente classificadas como Guarani, concluem que esses indígenas eram  tradicionais habitantes  das regiões do litoral catarinense.

       Estes trabalhos ou estudos antropológicos estão demonstrados principalmente através dos seguintes relatórios, com seus respectivos autores:

1)- Os Índios Guaranis Mbya e o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Relatório incluso no Projeto de Zoneamento do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (Morro dos Cavalos) Propostopela Empresa Sócioambiental Consultores Associados Ltda. com sede em Florianópolis. 
Autores: Maria Dorothea Post Darella / Aldo Litaiff.(UFSC).

2)- RIMA Complementar - Estudo de Impacto: As Populações Indígenas e a Duplicação da Br 101, Trecho Palhoça/SC –Osório/RS.
Autores: Maria Dorothea Post Darella / Ivori José Garlet / Valéria Soares de Assis.(UFSC).

3)- Decreto nº 201, Publicado no Diário Oficial da  União em 18/12/2002.
Relatório para a  Demarcação da Reserva Indígena do  Morro dos Cavalos.        
Autores: FUNAI através do GT exclusivamente composto sob a    orientação da FUNAI, além da participação direta de Maria Dorothea Post Darella / Aldo Litaiff.(UFSC).
Constam nestes três relatórios afirmações, pertinentes aos povos Mbyá e Nhandevá, que não correspondem à ampla bibliografia sobre estes Indígenas Sul Americanos, escrita do século XVI ao XX. São aspectos biográficos como territorialidade, migrações,  religiosidade, alimentação, instrumentos e equipamentos,  uso da terra etc, que foram  escritos de forma descomprometida com a ética científica e que influenciaram diretamente a opinião pública, sobre a legalidade da ocupação do Morro dos Cavalos, causando uma grande polêmica sobre a necessidade de terras para estes indígenas,  neste local impróprio a fixação humana. As conseqüências dessas falácias,  motivaram  a não aprovação do  processo da duplicação da Br 101.

          Os interlocutores para assuntos Indígenas de Santa Catarina, junto ao MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES/DNIT, IBAMA, FUNAI e outras instituições afins, bem como, junto ao  Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, são exclusivamente os mesmos que elaboraram os  relatórios antropológicos.

As demais Instituições Catarinenses tais como: FATMA,  CURADORIA DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO TABULEIRO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, PREFEITURA DE PALHOÇA, COMITÊ DE PROTEÇÂO DA BIOSFERA DA MATA ATLÂNTICA – SC, INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO CATARINENSE e  também  as Associações de Bairros e os Conselhos Comunitários da região do Morro dos Cavalos, Palhoça – SC, que representam as comunidades atingidas pela duplicação da Br 101, e o zoneamento do PEST,   tiveram os seus direitos de participação nos assuntos pertinentes a ocupação indígena, cerceados pela FUNAI e pelos antropólogos da UFSC. Estas comunidades também não foram convocadas a participar, dos estudos sociológicos  e antropológicos em questão, elaborados no ano de 2000.

       Estes fatos acima evidenciam um monopólio na forma da atuação dos responsáveis por tais estudos antropológicos.    

       Os objetivos principais dos que assinam estes relatórios, de  resultados e conclusões  pré-determinadas, são basicamente dois:

       1º – Produzir resultados necessários a FUNAI,  para que a mesma promova a  demarcação de  uma reserva indígena Mbyá no Morro dos Cavalos – Palhoça – SC, através dos preceitos constitucionais contidos no Artigo nº 231 da Constituição Brasileira.
O Artigo nº 231 da Constituição Brasileira, basicamente invoca a tradicionalidade do uso  da terra vinculando a origem do povo indígena a esta terra.
A FUNAI despreza o fato de que os Mbyá são tradicionais moradores do Paraguai, Argentina, Uruguai e oeste dos Estados do Sul do Brasil e  por conseqüência, não podem desenvolver sua cultura tradicional de origem na região do Morro dos Cavalos.
O resultado deste ato ilegal é o massacre cultural da etnia Guarani Mbyá e  a expropriação das terras  pertencentes a  mais de 150 famílias, residentes no entorno do Morro dos Cavalos e também o impedimento da duplicação da Br 101.  
A seguir o segundo objetivo, que está diretamente relacionado ao primeiro:

– Obter dos agentes financiadores internacionais, uma vez homologado o processo demarcatório, medidas compensatórias junto ao projeto de duplicação da Br 101, destinadas à pretensa Reserva indígena Mbyá.

Estas atitudes comprometem a idoniedade do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento, que ao financiar a obra estaria patrocinando um verdadeiro massacre cultural junto às populações Mbyá, tradicionalmente habitantes do Paraguai, Argentina, e oeste dos Estados do sul do Brasil. 

 

A FUNAI com seus flagrantes atos de desrespeito às leis em conjunto com alguns antropólogos (da UFSC) que fingem desconhecer a história catarinense, vem utilizando os poderes que lhes são conferidos, para definir territorialidade indígena inexistentes, envolvendo povos  que são exóticos a região.

Prova de que estes estudos antropológicos foram distorcidos visando atender única e exclusivamente aos resultados pré-concebidos, podem ser atestados através de depoimentos atuais dos Indígenas, das  testemunhas conhecedoras da história do Morro dos Cavalos (nos últimos 50 anos), da bibliografia antropológica pertinente aos Guaranis, dos posicionamentos provenientes das Instituições Públicas, DNER e FATMA, CURADORIA DO PARQUE DA SERRA DO TABULEIRO e inclusive de alguns trabalhos científicos oriundos da própria UFSC.

As populações indígenas provenientes do Paraguai, Argentina e Uruguai,  vítimas deste massacre cultural, estão sendo utilizadas como massa de manobra, através do expediente da chantagem. A transposição do Morro dos Cavalos, não foi permitida com o intuito de forçar a demarcação de uma Reserva Indígena Guarani Mbyá no litoral Catarinense. Isto está atestado nos documentos disponíveis.

Os mentores deste verdadeiro desrespeito dos direitos indígenas partem principalmente, do princípio de que o litoral Catarinense era habitado no século XVI e XVII originalmente por Guarani, porém sem explicar a que se refere o termo “Guarani”.

O termo “Guarani” conforme a bibliografia refere-se ao aspecto lingüístico ou a língua falada. Guarani é a língua pertencente à Família Lingüística denominada Tupi-Guarani, composta de várias e diferentes tribos com inúmeras diferenças tribais que ocupavam as Américas Central e do Sul. Ressaltam-se como principais  diferenças culturais, à distribuição geográfica (territorialidade), hábitos alimentares, vestes, complexidade física, tez, comportamentos sociais, sepultamentos,...Etc.

As  diversificadas tribos pertencentes à  Família lingüística Tupi-Guarani pertenciam ao mesmo Tronco Lingüístico denominado Tronco Tupi. A Família lingüística Tupi-Guarani apresenta povos distribuídos em todas as partes do Brasil, bem como Guiana Francesa, Antilhas, Argentina, Paraguai, Bolívia e Peru.

Quanto ao  extinto povo que originalmente habitava o litoral de Santa Catarina, Carijó, bem como os Tupinambás, Tupinikins, Tabajaras, Potiguaras, Tamoyos, etc., pertenciam lingüisticamente  ao tronco Tupi, Família Tupi-Guarani. Essa rápida elucidação sobre o termo “GUARANI” serve para entender porque diferentes tribos, com culturas tão diferentes são denominadas Guaranis.

Os Nhandevá e os Mbyá povos que o Departamento de Ciências Sociais da UFSC, em conjunto com a FUNAI, tenta provar serem tradicionais habitantes desde épocas remotas do litoral de Santa Catarina, nesse caso o  Morro dos Cavalos, são Guarani.   Assim como os Carijós poderiam ser chamados de Guarani. Porém entre os Carijós e os Mbyá e Nhandevá existe uma diferença cultural abissal,  motivada em virtude das diferentes  distribuições geográficas destes povos.

Conforme a bibliografia os Mbyá e Nhandevá são originários principalmente Paraguai  e Argentina, porém constatá-se sua presença também no extremo oeste dos Estados do Rio Grande do Sul,  Santa Catarina, Paraná e sul do Mato Grosso.  Não são tradicionais habitantes do litoral de Santa Catarina, tampouco estão no litoral catarinense, há séculos, como alegam os mentores dos relatórios citados.

O Morro dos Cavalos primeiramente foi requisitado pela  FUNAI a título de Reserva Indígena,  para ser demarcado em  16 hectares, depois 121 hectares. Como não houve nenhuma contraposição das mais diversas instituições responsáveis por esta questão inerente ao Estado de Santa Catarina, mesmo porque a FUNAI age a revelia de qualquer outra Instituição Pública ou Privada,  os mentores de toda esta farsa partiram para redefinir a área demarcada em  1989 hectares. Decisão oportuna para aqueles que querem tumultuar o processo de duplicação, considerando a falta de alternativas para transpor o Morro dos Cavalos.

O motivo que nos leva a denunciar este verdadeiro lobby, formado por um grupo hermético, arbitrário e ilegítimo  que  monopoliza todas as questões indígenas, onde não existe a participação dos cidadãos catarinenses, é solicitar providências urgentes ao poder público, fiscalizador e legalmente constituído,  que ao nosso ver, deve pautar-se a  partir de uma análise criteriosa dos três relatórios denunciados. No caso do MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES basta rever o RIMA nos seus aspectos, antropológicos indígenas, anulá-lo e produzir um novo estudo antropológico. Para contestar o atual RIMA fraudulento existe uma extensa e acessível bibliografia, comprobatória de todas as irregularidades.

Apurada esta denúncia, ficará claro quem foram os responsáveis pela perda dos investimentos na ordem de US$ 900.000.000,00 disponibilizado pelo BID e pelo Banco do Japão. Ficará óbvio que a responsabilidade da não execução da obra, é única e exclusiva do estado de Santa Catarina. Os documentos disponíveis facilmente atestam esta  verdade.

Achamos oportuno antes de encerrar esta denúncia, transcrever uma citação daquele que é considerado um dos maiores antropólogos vivos da atualidade:

“Há também livros por assim dizer consagrados que, além de disfarçarem com astúcia e arte a falta de conhecimentos ou até de honestidade, vêm eivados de plágios e invencionices e contra os quais é preciso prevenir o pesquisador incauto e inexperiente. Outros há,  ainda, que, empetecados ou não com obras científicas, com máscara de teoria e de erudição postiça, visam na realidade apenas criar ou reforçar alguma posição ideológica”.  (Melià et alli, 1987: 13).

Sendo o que tínhamos a expor, de maneira muito resumida, esperamos que providências urgentes sejam tomadas, no sentido de esclarecer  as irregularidades que tem permeado o processo de duplicação da Br 101-Trecho Sul. Colocamo-nos à disposição  para quaisquer  esclarecimentos que se façam necessários.

 

Atenciosamente,

 

Walter Alberto Sá Bensousan
Rua Panono nº 255 - Enseada de Brito – SC -88.139-000
Tel. (48) 4242-67-68  / Cel. (498) 9458-43-xx