DENÚNCIAS ENCAMINHADAS AO DNIT - PROTOCOLO

 

TRANSCRIÇÃO - PPROTOCOLO

 

Palhoça, 9  de março de 2004.

 

         Ao
         DNIT
         Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte
         Eng. João José dos Santos
         Coordenador do 16º UNIT/DNIT/SC
         Florianópolis-SC
         E/M

         Ilmo. Senhor,

 

        Estamos encaminhando de forma mais concisa possível cento e vinte e uma páginas, denunciando as imprecisões e informações falsas oriundas do RIMA, apresentado pelo extinto DNER, para a duplicação da Br 101-Trecho Sul, no que diz respeito aos seus aspectos antropológicos.
O RIMA (antropológico) foi elaborado por um grupo hermético, arbitrário, monopolizador das questões indígenas, onde não existiu a participação dos cidadãos catarinenses atingidos pela duplicação desta Br.
Os três principais objetivos dos autores do RIMA (aspectos antropológicos), baseados em conclusões pré-estabelecidos e de interesse pessoal dos autores são:

1º – Produzir resultados necessários a FUNAI, para que a mesma promova a demarcação de  uma reserva indígena Mbyá no Morro dos Cavalos – Palhoça – SC, através dos preceitos constitucionais contidos no Artigo Nº 231 da Constituição Brasileira.
O Artigo nº 231 da Constituição Brasileira, basicamente invoca a tradicionalidade do uso da terra, vinculando a origem e a conseqüente propriedade do povo indígena a esta terra.
A FUNAI despreza o fato de que os Mbyá, (indígenas assentados no Morro dos Cavalos) são tradicionais moradores do Paraguai, Argentina, Uruguai e oeste dos Estados do Sul do Brasil e por conseqüência, não podem desenvolver sua cultura tradicional de origem na região do Morro dos Cavalos.
O resultado deste ato ilegal é o massacre cultural da etnia Guarani Mbyá, e a expropriação das terras pertencentes a  mais de 150 famílias residentes no entorno do Morro dos Cavalos.
A seguir o segundo objetivo, que está diretamente relacionado ao primeiro:

– Obter dos Agentes Financiadores Internacionais, uma vez homologado o processo demarcatório da FUNAI, medidas compensatórias e mitigadoras através do projeto de duplicação da Br 101, destinadas à pretensa Reserva indígena Mbyá,.

3º - Boicotar a duplicação da Br 101 – Trecho Sul, até que seja oficializada a reserva indígena do Morro dos Cavalos. Objetivo que tem sido alcançado como demonstram os fatos ao longo das discussões, pertinentes ao túnel no Morro dos Cavalos. A exclusão da transposição do Morro dos Cavalos nesta primeira fase do projeto demonstra, como os autores do RIMA tem conseguido sucesso na busca dos resultados que favorecem aos seus interesses pessoais.

As populações indígenas provenientes do Paraguai, Argentina e Uruguai, vítimas de antropólogos inescrupulosos, estão sendo utilizadas como massa de manobra, através do expediente da chantagem. A transposição do Morro dos Cavalos, não foi permitida com o intuito de forçar a demarcação de uma Reserva Indígena Guarani Mbyá no litoral Catarinense. Isto está atestado nos documentos disponíveis. 
Estas atitudes comprometem a idoneidade do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento, que ao financiar esta obra estaria patrocinando um verdadeiro massacre cultural junto às populações Mbyá, tradicionalmente habitantes do Paraguai, Argentina, e oeste dos Estados do sul do Brasil. 

Apurada esta denúncia, ficará claro quem foram os responsáveis pela perda dos investimentos na ordem de US$ 900.000.000,00 disponibilizado pelo BID e pelo Banco do Japão. Os documentos disponíveis facilmente atestam esta verdade

Finalizando solicitamos providências urgentes ao Ministério Público Federal que ao nosso ver, deve pautar-se a partir de uma análise criteriosa do RIMA elaborado para a duplicação do trecho sul da Br 101.
Cabe ao MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES rever o RIMA nos seus aspectos, antropológicos indígenas, anulá-lo e produzir um novo estudo antropológico.
Para contestar o atual RIMA fraudulento existe uma extensa e acessível bibliografia, bem como farta documentação comprobatória de todas as irregularidades.

Sendo o que tínhamos a expor, de maneira muito resumida, esperamos que providências urgentes sejam tomadas, pelo Ministério Público Federal no sentido de esclarecer as irregularidades que tem permeado o processo de duplicação da Br 101-Trecho Sul.
Colocamo-nos à disposição  para quaisquer  esclarecimentos que se façam necessários.

Atenciosamente,

 

Walter Alberto Sá Bensousan
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