DENÚNCIAS ENCAMINHADA AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

 

TRANSCRIÇÃO - PROTOCOLO

 

Enseada de Brito, 17 de fevereiro de 2003.

 

Exmo. Senhor
Luiz Henrique da Silveira
M.D. Governador do Estado de Santa Catarina
Palácio Santa Catarina
Florianópolis-SC

Excelentíssimo Senhor Governador,

 

Estamos encaminhando novamente um pedido de providências urgentes para coibir o processo de ocupação ilegal, promovido pela FUNAI que está em curso na região da Enseada de Brito e Maciambu. Indígenas estão sendo trazidos diariamente do Paraguai, Argentina, Uruguai, São Paulo e Paraná.  Induzidos pela FUNAI estão ocupando uma área as margens da Br 101, de preservação permanente, composta de mananciais que abastecem mais de 5000 pessoas residentes na região.
Este processo de invasão tem por objetivo dificultar e onerar o projeto de duplicação da Br 101, pois são de amplo conhecimento as obstruções  e dificuldades que a FUNAI impõe, através de medidas compensatórias,  em tais situações quando envolve projetos de rodovias em áreas ocupadas por indígenas.  A região pretendida pela FUNAI é composta única e exclusivamente de morros e escarpas, o que a caracteriza como  imprópria à habitação humana.
Esclarecemos que ao contrário do que apregoava o Ministério Público Federal, através da sua Procuradoria, o Morro dos Cavalos nunca foi oficialmente definido como reserva ou área indígena. 
Gostaríamos de lhe entregar documentos oficiais que inclusive sugerem fortemente, uma tentativa de superfaturamento na obra a ser realizada no trecho da Br 101, mais especificamente no Morro dos Cavalos.  A FUNAI, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e alguns antropólogos com intenções duvidosas, foram às únicas instituições que manifestaram resistências improcedentes, explícitas à duplicação. Porém, atualmente informações dão conta de que a oposição relativa à construção de um túnel na localidade, não existe mais. Os cidadãos Catarinenses amplamente prejudicados por estas instituições que estão atrasando o processo de duplicação,  tem o dever de informá-lo   os reais motivos que as levaram a interferir negativamente na aprovação do projeto de duplicação.
Também queremos lhe informar que o prazo para contestar a decisão proferida pelo Ministério da Justiça, demarcando 2000 hectares com mais de 2,5 Km de divisa com as margens da Br 101, na Enseada de Brito, está chegando ao fim. Daí o porquê de solicitarmos com a maior urgência possível,  uma audiência com Vossa Excelência, a fim de que nos posicionemos em relação às providências que irão ser tomadas e que nos afetarão diretamente.

  
P.S – Segue em anexo a solicitação anterior a qual continuamos aguardando a  manifestação de Vossa Excelência.

 

Atenciosamente,                                                    

  
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Conselho Comunitário da Enseada de Brito
Sandra Helena dos Santos

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Comissão Contrária a Demarcação
Walter Alberto Sá Bensousan

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