DENÚNCIA ENCAMINHADA AO MPF/SC - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM FLORIANÓPOLIS

 

TRANSCRIÇÃO - PROTOCOLO

 

Florianópolis, 11 de novembro de 2004.

 

Ao

Ministério Público Federal

Procuradoria da República de Santa Catarina

Exmo. Dr. Walmor Alves Moreira
M.D. Procurador Chefe da República/SC

Florianópolis –SC

 

Exmo. Senhor,

As denúncias que seguem em anexo, protocoladas junto ao Ministério Público Federal de Tubarão, tramitaram por setores de Brasília e retornaram ao Ministério Público Federal de Florianópolis. Fui informado que as argumentações que sustentam as denúncias haviam sido interpretadas improcedentes pela Procuradoria da República de Florianópolis. Gostaria de lhe informar que as denúncias protocoladas dizem respeito, às contradições e aos objetivos preestabelecidos contidos nos relatórios do EIA-RIMA, pertinentes ao projeto de duplicação da Br 101. Projeto inegavelmente fundamental a todos os aspectos sociais, inclusive, a preservação da vida. É importante salientar que este projeto apresenta como principal empecilho a sua conclusão, a transposição do Morro dos Cavalos, motivado por argumentações claramente equivocadas, incompletas e tendenciosas, inerentes aos relatórios analisados.
Temos a preocupação em alertá-lo quanto aos interesses pessoais que permeiam o projeto de duplicação da referida rodovia. Estas denúncias também fazem referência ao uso de indígenas como massa de manobra, utilizados como argumento a obtenção de recursos provenientes do orçamento do projeto de duplicação.
Pretendemos alertá-lo também sobre as fontes de informação da Procuradoria da República de Florianópolis, pertinente aos mais variados assuntos antropológicos indígenas.  Estas fontes centralizam-se no núcleo de antropologia da Universidade Federal de Santa Catarina. Sabemos que as ações do MPF de Florianópolis, no âmbito antropológico, são pautadas nos estudos destes antropólogos. Da mesma forma as referidas denúncias também, são movidas por tais estudos.
O primeiro sinal de alerta quando às conclusões destes estudos antropológicos surge com a repetição na autoria dos diversos relatórios, inerentes não só a duplicação da Br 101, mas a outros relatórios pertinentes as mais diversas competências Institucionais. Os exemplos que se seguem  abaixo são subscritos sempre pelos mesmos autores, fontes de informações para o Ministério Público de Florianópolis.
1) - Os Índios Guarani Mbya e o Parque Estadual da Serra do         Tabuleiro. Relatório incluso no Projeto de Zoneamento do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. 
Autores:  Maria Dorothea Post Darella e Aldo Litaiff. (UFSC)
2) –EIA/RIMA (Relatório de Impacto Ambiental)–Duplicação da Br-101 Trecho Florianópolis (SC) – Osório (RS). Estudo de Impacto: As Populações Indígenas e a Duplicação da Br 101,  Trecho Palhoça/SC –Osório/RS.
Autores: Maria Dorothea Post Darella (UFSC), Ivori José Garlet, Valéria Soares de Assis.
3) - Relatório para a Demarcação da Reserva Indígena do  Morro dos Cavalos, Decreto nº 201, Publicado no Diário Oficial da  União em 18/12/2002.
Autores: Maria Dorothea Post Darella e Aldo Litaiff. (UFSC), entre ouros antropólogos, coordenados pela FUNAI.
4) – EIAQ/RIMARIMA (Relatório de Impacto Ambiental)–Duplicação da Br-101 Trecho Garuva (PR) – Florianópolis (SC).
Autores: Entre outros antropólogos, a participação de Maria Dorothea Post Darella (UFSC).
5) – Relatório para Definição de Áreas a serem Adquiridas pela FUNAI, Dirigidas aos Guaranis de Palhoça. Estudo motivado pelas medidas compensatórias oriundas do convênio GASBOL.
Autores: Aldo Litaiff (UFSC).

Os dois primeiros relatórios, acompanhados das respectivas análises, são os que se encontram no Ministério Público Federal de Florianópolis.  A análise deste material aponta para as contradições, informações equivocadas, casuísmos, em desacordo com a bibliografia científica escrita sobre os povos Guaranis e por conseqüência, em desacordo com os preceitos constitucionais pertinentes aos assuntos e interesses indígenas.
Sendo assim, solicito à V. Exª. a leitura do material que estou lhe encaminhando, no intuito de que, V. Exª. venha a me conceder uma audiência afim de que, pessoalmente eu possa complementar as informações em anexo.

 

Atenciosamente,

 

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Walter Alberto Sá Bensousan
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