DENÚNCIA ENCAMINHADA AO MPF/SC - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM TUBARÃO

 

TRANSCRIÇÃO - PROTOCOLO

 

Enseada de Brito, 19 de março de 2004.

 

Exmo. Sr.
Dr. Celso Antônio Três
M.D. Procurador da República

Ministério Público Federal

Tubarão-SC

        
Exmo. Senhor,

                  
Estamos encaminhando esta denúncia com o objetivo de sensibilizar o Ministério Público Federal, para que providências urgentes sejam tomadas, quanto aos motivos que vem impedindo a duplicação da Br 101 trecho Sul, de Palhoça/SC a Osório/RS.
Os recentes relatórios antropológicos utilizados no projeto de duplicação, pertinentes às populações indígenas Mbyá e Nhandevá, assentados no Morro dos Cavalos,  lingüisticamente classificadas como Guarani, concluem que esses indígenas são os  tradicionais habitantes  das regiões do litoral catarinense.

       Estes trabalhos ou estudos antropológicos estão demonstrados principalmente através dos seguintes relatórios, com seus respectivos autores:

1)- Os Índios Guaranis Mbya e o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Relatório incluso no Projeto de Zoneamento do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (Morro dos Cavalos) Propostopela Empresa Sócioambiental Consultores Associados Ltda. com sede em Florianópolis. 
Autores: Maria Dorothea Post Darella / Aldo Litaiff.(UFSC).

2)- RIMA Complementar - Estudo de Impacto: As Populações Indígenas e a Duplicação da Br 101, Trecho Palhoça/SC –Osório/RS.
Autores: Maria Dorothea Post Darella / Ivori José Garlet / Valéria Soares de Assis.(UFSC).

3)- Decreto nº 201, Publicado no Diário Oficial da  União em 18/12/2002.
Relatório para a  Demarcação da Reserva Indígena do  Morro dos Cavalos.        
Autores: FUNAI através do GT exclusivamente composto sob a    orientação da FUNAI, além da participação direta de Maria Dorothea Post Darella / Aldo Litaiff.(UFSC).

Constam nestes três relatórios afirmações, pertinentes aos povos Mbyá e Nhandevá, que não correspondem à ampla bibliografia sobre estes Indígenas Sul Americanos, escrita do século XVI ao XX. São aspectos biográficos como territorialidade, migrações,  religiosidade, alimentação, instrumentos e equipamentos,  uso da terra etc, que foram  escritos de forma descomprometida com a ética científica e que influenciaram diretamente a opinião pública, sobre a legalidade da ocupação do Morro dos Cavalos, causando uma grande polêmica sobre a necessidade de terras para estes indígenas,  neste local impróprio a fixação humana. As conseqüências dessas falácias,  motivaram  a não aprovação do  processo da duplicação da Br 101.

          Os interlocutores para assuntos Indígenas de Santa Catarina, junto ao MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES/DNIT, IBAMA, FUNAI e outras instituições afins, bem como, junto ao  Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, são exclusivamente os mesmos que elaboraram os  relatórios antropológicos.

As demais Instituições Catarinenses tais como: FATMA,  CURADORIA DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO TABULEIRO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INSTITUDO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO CATARINENSE,  PREFEITURA DE PALHOÇA, COMITÊ DE PROTEÇÂO DA BIOSFERA DA MATA ATLÂNTICA – SC,  também  as Associações de Bairros e os Conselhos Comunitários da região do Morro dos Cavalos, Palhoça – SC, que representam as comunidades atingidas pela duplicação da Br 101, e o zoneamento do PEST (Parque Estadual da Serra do Tabuleiro),  tiveram os seus direitos de participação nos assuntos pertinentes à ocupação indígena, cerceados pela FUNAI e pelos antropólogos da UFSC.   Estas comunidades também não foram convocadas a participar, dos estudos sociológicos e antropológicos em questão, elaborados no ano de 2000, a pedido do extinto DNER, para compor o RIMA pertinente à duplicação do trecho sul.

       Estes fatos acima evidenciam um monopólio na forma da atuação dos responsáveis por tais estudos antropológicos.    

       Os objetivos principais dos que assinam estes relatórios, de  resultados e conclusões  pré-determinadas, são basicamente dois:

       1º – Produzir resultados necessários a FUNAI,  para que a mesma promova a  demarcação de  uma reserva indígena Mbyá no Morro dos Cavalos – Palhoça – SC, através dos preceitos constitucionais contidos no Artigo nº 231 da Constituição Brasileira.
O Artigo nº 231 da Constituição Brasileira, basicamente invoca a tradicionalidade do uso  da terra vinculando a origem do povo indígena a esta terra.
A FUNAI despreza o fato de que os Mbyá são tradicionais moradores do Paraguai, Argentina, Uruguai e oeste dos Estados do Sul do Brasil e  por conseqüência, não podem desenvolver sua cultura tradicional de origem na região do Morro dos Cavalos.
O resultado deste ato ilegal é o massacre cultural da etnia Guarani Mbyá e  a expropriação das terras  pertencentes a  mais de 150 famílias, residentes no entorno do Morro dos Cavalos e também o impedimento da duplicação da Br 101.  
A seguir o segundo objetivo, que está diretamente relacionado ao primeiro:

– Obter dos agentes financiadores internacionais, uma vez homologado o processo demarcatório, medidas compensatórias junto ao projeto de duplicação da Br 101, destinadas à pretensa Reserva indígena Mbyá.

Estas atitudes comprometem a idoneidade do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento, que ao financiar a obra estaria patrocinando um verdadeiro massacre cultural junto às populações Mbyá, tradicionalmente habitantes do Paraguai, Argentina, e oeste dos Estados do sul do Brasil. 

A FUNAI em seus flagrantes atos de desrespeito às leis, em conjunto com alguns antropólogos (da UFSC) que conhecem a história catarinense mas agem de má fé, vem utilizando os poderes que lhe é conferido, para definir territorialidades indígenas inexistentes, envolvendo povos  que são exóticos a região.

Prova de que estes estudos antropológicos foram distorcidos visando atender única e exclusivamente aos resultados pré-concebidos, podem ser atestados através de depoimentos atuais dos Indígenas, das  testemunhas conhecedoras da história do Morro dos Cavalos (nos últimos 50 anos), da bibliografia antropológica pertinente aos Guaranis, dos posicionamentos provenientes das Instituições Públicas, DNER e FATMA, CURADORIA DO PARQUE DA SERRA DO TABULEIRO e inclusive de alguns trabalhos científicos oriundos da própria UFSC.

As populações indígenas provenientes do Paraguai, Argentina e Uruguai,  vítimas deste massacre cultural, estão sendo utilizadas como massa de manobra, através do expediente da chantagem. A transposição do Morro dos Cavalos, não foi permitida com o intuito de forçar a demarcação de uma Reserva Indígena Guarani Mbyá no litoral Catarinense. Isto está atestado nos documentos disponíveis. Os mentores deste verdadeiro desrespeito dos direitos indígenas partem principalmente, do princípio de que o litoral Catarinense era habitado no século XVI e XVII originalmente por Guarani, porém sem explicar a que se refere o termo “Guarani”.

O termo “Guarani” conforme a bibliografia refere-se ao aspecto lingüístico ou a língua falada. Guarani é a língua pertencente à Família Lingüística denominada Tupi-Guarani, composta de várias e diferentes tribos com inúmeras diferenças tribais que ocupavam as Américas Central e do Sul. Ressaltam-se como principais  diferenças culturais, à distribuição geográfica (territorialidade), hábitos alimentares, vestes, complexidade física, tez, comportamentos sociais, sepultamentos,...Etc.

As  diversificadas tribos pertencentes à  Família lingüística Tupi-Guarani pertenciam ao mesmo Tronco Lingüístico denominado Tronco Tupi. A Família lingüística Tupi-Guarani apresenta povos distribuídos em todas as partes do Brasil, bem como Guiana Francesa, Antilhas, Argentina, Paraguai, Bolívia e Peru.

Quanto ao  extinto povo que originalmente habitava o litoral de Santa Catarina, Carijó, bem como os Tupinambás, Tupinikins, Tabajaras, Potiguaras, Tamoyos, etc., pertenciam lingüisticamente  ao tronco Tupi, Família Tupi-Guarani. Essa rápida elucidação sobre o termo “GUARANI” serve para entender porque diferentes tribos, com culturas tão diferentes são denominadas Guaranis.

Os Nhandevá e os Mbyá povos que o Departamento de Ciências Sociais da UFSC, em conjunto com a FUNAI, tenta provar serem tradicionais habitantes desde épocas remotas do litoral de Santa Catarina, nesse caso o  Morro dos Cavalos, são Guarani.   Assim como os Carijós poderiam ser chamados de Guarani. Porém entre os Carijós e os Mbyá e Nhandevá existe uma diferença cultural abissal, motivada PRINCIPALMENTE  em virtude das diferentes  distribuições geográficas destes povos.

Conforme a bibliografia os Mbyá e Nhandevá são originários principalmente do Paraguai  e Argentina, porém constatá-se sua presença no extremo oeste dos Estados do Rio Grande do Sul,  Santa Catarina, Paraná e sul do Mato Grosso.  Não são tradicionais habitantes do litoral de Santa Catarina, tampouco estão no litoral catarinense, há séculos, como alegam os mentores dos relatórios citados.

O motivo que nos leva a denunciar este verdadeiro lobby, formado por um grupo hermético, arbitrário e ilegítimo que  monopoliza todas as questões indígenas, onde não existe a participação dos cidadãos catarinenses, é solicitar providências urgentes ao poder público, fiscalizador e legalmente constituído,  que ao nosso ver, deve pautar-se a  partir de uma análise criteriosa dos três relatórios denunciados.

Entendemos que a PROCURADORIA DA REPÚBLICA tem legitimidade para analisar nossas denúncias, baseada no  RIMA-Antropológico, acompanhado das nossas contestações pertinentes a este RIMA.   Para contestar o RIMA-Antropológico fraudulento utilizamos  uma extensa e acessível bibliografia, comprobatória de todas as denúncias e irregularidades apontadas.

Apurada esta denúncia, ficará claro quem foram os responsáveis pela perda dos investimentos destinados a duplicação, na ordem de US$ 900.000.000,00 disponibilizado pelo BID e pelo Banco do Japão.

         A fim de que a ética e a moralidade sejam preservadas no Serviço Público, e que o processo de duplicação não seja prejudicado com a retirada do Lote 22 em função da questão indígena do Morro dos Cavalos, bem como as 33 áreas definidas no RIMA como sendo área indígena, ao longo das margens da Br 101 trecho sul não sejam reconhecidas,  venho por meio desta denúncia requerer a nulidade do Rima nos seus aspectos indígenas antropológicos, referente ao Projeto de Duplicação do Trecho  Sul da Br 101,   Palhoça-Osório.

Atenciosamente,

 

Walter Alberto Sá Bensousan
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