A PERÍCIA ANTROPOLÓGICA EM PROCESSOS JUDICIAIS
- O Protocolo de Intenções: instrumento facilitador da fraude antropológica -

 

No início da década de 1990, a presidência da ABA - Associação Brasileira de Antropologia foi presidida pelo Prof. Sílvio coelho dos Santos, único profissional a época reconhecido como antropólogo em Santa Catarina. Santos, vinculado a UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina, a partir desta gestão proporcionou à modesta ciência antropológica catarinense, a referência necessária para discutir e sugerir políticas indígenistas de competência institucional atribuida a FUNAI - Fundação Nacional do Índio. Oportunidade em que um grupo de formandos oriundos da área das ciências humanas, também vinculados a UFSC, passasse a atuar nas questões pertinentes aos aspectos indigenistas que redefiniriam a política, a memória histórica e os conceitos antropológicos dirigidos aos povos autóctones brasileiros.

Para compreender as conseqüências do Protocolo de Intenções firmado entre ABA e PGR - Procuradoria Geral da República, durante a gestão de Santos, consequências que redundariam na oficialização tácita da quebra dos preceitos que regem os procedimentos do perito, expressos no Código Civil Brasieliro, é preciso conhecer alguns aspectos da publicação A PERÍCIA ANTROPOLÓGICA EM PROCESSOS JUDICIAIS - 1994 editado pela UFSC , por ocasião do seminário de igual título - 1991, realizado em Florianópolis - SC que propunha discutir e avaliar o Protocolo de Intenções, firmado no ano de 1990.


TRANSCRIÇÃO:

"A PERÍCIA ANTROPOLÓGICA EM PROCESSOS JUDICIAIS" - Orlando Sampaio Silva, Lídia Luz, Cecília Maria Helm - 1994 -
“A realização, em 1991, do Seminário Perícia Antropológica em Processos Judiciais (...). Publicamos o livro com as diferentes comunicações e intervenções apresentadas naquele evento.” (organizadores).

1°) – “Apresentação”.
– (...) “Durante a gestão de Manuela Carneiro da Cunha (1986-1988), a associação Brasileira de Antropologia firmou um acordo com a Procuradoria Geral da República, segundo o qual a ABA passaria a indicar antropólogos para a realização de laudos antropológicos em questões judiciais envolvendo terras Indígenas.”
(Roque de Barros Laraia ex-presidente da ABA, pág. 11).

2°) – “Apresentação”.
– (...) “Os antropólogos perceberam que tinham se tornado responsáveis pela elaboração de um documento, de alta responsabilidade, e que não estavam adequadamente preparados para essa nova tarefa.”
(Roque de Barros Laraia, ex-presidente da ABA, pág. 11).

3°) – “Apresentação.
– (...) “Por outro lado, o reconhecimento oficial do antropólogo como capaz de produzir laudos com a finalidade de municiar a ação de advogados para o convencimento processual, despertou questões de ordem ética, que até então não faziam parte de nossas preocupações. Uma delas, tema de muitas discussões, era, por exemplo, referente à possibilidade de um antropólogo aceitar a elaboração de um laudo, por solicitação da parte contrária.” (Roque de Barros Laraia ex-presidente da ABA, pág. 11).

4°) – “Nota Introdutória dos Organizadores.
– (...) “protocolo de intenções entre a União e a Associação Brasileira de Antropologia. Datado de agosto de 1990, o protocolo foi firmado pelo Procurador Geral da República, Aristides Junqueira Alvarenga, Roque de Barros Laraia, presidente da ABA, e Cláudio Lemos Fonteles, Subprocurador Geral da República, secretário de coordenação da Secretaria de Coordenação da Defesa dos Direitos Individuais e dos Direitos Difusos. – Secodid.” (Orlando Sampaio Silva, Lídia Luz, Cecília Maria Helm, pág. 13).

5°) – “Prova Pericial Através de laudo Antropológico.
“4 – Prova Pericial – (...) O juiz escolhe e designa um perito, e cada parte é livre para indicar um “assistente técnico” (um especialista também) capaz de acompanhar a perícia. A escolha do juiz pode recair em um antropólogo e o Ministério Público, oficiando em defesa de um grupo Indígena pode indicar outro como assistente técnico, apontado, por exemplo, pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA). O adversário do grupo Indígena – digamos, v.g., uma empresa de mineração poderá indicar um terceiro antropólogo para o seu próprio assistente técnico. Saber se um antropólogo deve ou não aceitar a indicação da empresa não é um problema de direito, mas de ética interna de profissão antropológica.” (Roberto A. O. Santos, pág. 22).

6°) – “Os Instrumentos de Bordo: expectativas e Possibilidades do Trabalho do Antropólogo em Laudos Periciais
- (...) “A elaboração de laudos periciais não responde a interesses ou questões colocados pela teoria antropológica, nem tais atividades de peritagem são financiadas ou promovidas por iniciativa da comunidade acadêmica. Solicitada e viabilizada por outras instâncias – seja por diferentes esferas do judiciário ou pelo próprio órgão tutelar - os laudos periciais implicam claramente na aceitação tácita de certas regras e expectativas que não são definidas no contexto estrito da prática antropológica. A preocupação aqui manifestada é justamente quando o antropólogo pode – ou deve - avançar na resposta a tais questões sem abandonar o rigor conceitual e a vigilância metodológica próprios a sua disciplina. Porque se o antropólogo afastar-se radicalmente de seu solo privilegiado, o que ainda existirá de “antropológico” no laudo por ele produzido? E qual seria então a validade probatória e a confiabilidade de uma tal perícia?” (João Pacheco Oliveira Filho – Professor do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, MN, UFRJ, pág. 115).

7°) – “Perícias Judiciais e Relatórios de Identificação.
- (...) “Dificuldades de ordem política, tanto no que se refere ao empenho governamental em identificar e demarcar as áreas Indígenas quanto a dificuldades profissionais e operacionais do órgão de proteção, vem provocando uma situação na qual uma quantidade significativa dos relatórios de identificação encaminhados nos últimos anos venha sendo realizada por antropólogos que por iniciativa individual e compromisso com o grupo Indígena junto ao qual desenvolve pesquisas, optaram por ampliar a dimensão de seu trabalho”.
(Virginia Valadão. CTI – Centro de Trabalhos Indigenistas, pág. 39).

8°) – “Antropólogos, peritos e suspeitos: questões sobre a produção na verdade judicial
- (...) “O exercício da função de perito judicial pelo antropólogo em particular nos casos envolvendo terras Indígenas, faz surgir conflitos imprevisto: a cumplicidade que surge entre o observador e seus objetos etnográficos, condição quase indispensável para um bom trabalho de campo, parece ser porém, à primeira vista, incompatível com a neutralidade e o distanciamento exigido nos procedimentos judiciários.”
(João Dal Poz Neto – Mestre em Antropologia na USP, pág. 53).

9°) – “Antropólogos, peritos e suspeitos: questões sobre a produção na verdade judicial.
- (...) “Resulta daí, portanto, a exigência legal de selecionar peritos desinteressados, neutros e eqüidistantes da questão em foco, (...). Ora, numa simples comparação com as premissas da observação antropológica, fica evidente o contra-senso deste postulado no caso da perícia antropológica, uma vez que qualquer manifestação do antropólogo ou compromisso anterior com a comunidade Indígena em causa provocará, atendido os termos legais, o seu afastamento da função pericial. Temos por conseguinte, uma contradição profunda entre a profissão antropológica, que acontece na convivência e participação, e o distanciamento imposto aos peritos judiciais, que sublinha negativamente o envolvimento entre antropólogos e comunidades estudadas. Caberia perguntar: como indicar especialistas, estudiosos de uma comunidade Indígena específica se, a priori, os antropólogos são todos suspeitos? (...) torna-se necessário agilizar formas de circulação e de acesso a informações etnográficas, ao mesmo tempo em que se deve enfatizar uma melhor capacitação dos antropólogos para enfrentar este novo campo de trabalho.” (João Dal Poz Neto – Mestre em Antropologia/USP, pág. 59).

10°) – “Há antropologia nos Laudos Antropológicos.
- (...) “▪ Levando a dúvida até seu limite máximo, é possível ser antropólogo e perito ao mesmo tempo? A resposta a esta questão é, sem dúvida alguma, positiva:o antropólogo não só pode, como deve ser perito. Pode porque os parâmetros metodológicos e teóricos da disciplina, com os quais está habituado a lidar pelos quais pauta a sua produção acadêmica, faz assegurar domínio sobre os laudos e garantem grau máximo de objetividade possível às ciências humanas.”
(Aracy Lopes da Silva, pág. 63).

11°) – “Há antropologia nos Laudos Antropológicos.
(...) “a) como responder aos quesitos: ▪ não deixar de responder a nenhum dos quesitos, a não ser que demonstre, de modo muito convincente, que a pergunta é improcedente ou ideologicamente enviesada, conduzindo a uma resposta que beneficie uma das partes (como fazer, quando o lado beneficiado é o dos Índios?).”
(Aracy Lopes da Silva, pág. 65).

12°) – “Laudos Antropológicos: Algumas Questões e Inquietações.
- (...) “Qual de nós, aqui nesta sala, aceitaria fazer em laudo para um fazendeiro que esteja ocupando terras Indígenas, mesmo que tenha feito sem conhecimento disto (o que sabemos que é possível)? Há antropólogos que se prestaram a este tipo de serviço e são aqueles que denominamos como antropólogos de fundo de quintal da FUNAI.” (Sylvia Caiuby Novaes – Professora de Antropologia da USP, pág. 68).

13°) – “Laudos Antropológicos: Algumas Questões e Inquietações.
– (...) “A possibilidade de ouvirmos várias vozes é, certamente um ponto positivo da análise antropológica mais contemporânea. Mas me pergunto se esta possibilidade do antropólogo ouvir estas diferentes vozes e permitir que elas se manifestem igualmente é desejável num laudo. Será que o laudo é um local adequado para a polifonia? Talvez nem sempre. Será que todas estas vozes que escutamos como antropólogos podem ser escutadas do mesmo modo pelo juiz?”
(Sylvia Caiuby Novaes – Professora de Antropologia da USP, pág. 70).


- COMENTÁRIO
- As citações acima transcritas do livro Á Perícia Antropológica em Processos Judiciais deixam claro a falta de isenção do perito antropólogo. Como conseqüência comprovam o rompimento deste profissional com a imparcialidade necessária a um laudo antropológico, instrumento que inicia, baliza, conduz e conclue um processo demarcatório, além de informar e prover o MPFMinistério Público Federal nas questões jurídicas pertinentes a estes processos.

- A Perícia Antropológica em Processos Judiciais, de fato é uma auto-análise manifestada pelo sectarismo antropológico dominante dentro da FUNAI através da ingerência de Ongs. Uma verdadeira demonstração da arbitrariedade e do casuísmo que se para o antropólogo não fere o código de ética da sua entidade de classe, fere as premissas fundamentais da legalidade e probidade que regem o perito, expressas no Código de Processo Civil.

- Este livro, editado pela UFSC, suscita a revisão em todos os processos demarcatórios instaurados a partir de 1990 em Santa Catarina que tenham em algum de seus encaminhamentos a participação de antropólogos filiados a ABA.

- Um magistrado manifestaria credibilidade perante um laudo elaborado por profissionais que se alçam ao direito de omitir, distorcer ou tolher a verdade nos autos de um processo? Veja o 13° item acima: "(...) antropólogo ouvir estas diferentes vozes e permitir que elas se manifestem igualmente é desejável num laudo. Será que o laudo é um local adequado para a polifonia? Talvez nem sempre. Será que todas estas vozes que escutamos como antropólogos podem ser escutadas do mesmo modo pelo juiz?".